As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais o website www.xinim.pt, de Vânia Barreto, com o NIF PT242204945, com sede em Braga (doravante "Xinim" ) se regerá.
O serviço da Xinim consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar este website, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao mesmo.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras neste site, e contacte-nos através dos meios indicados na página de Contactos. Se aceder à este website, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Xinim reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Xinim informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Xinim compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Xinim apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Xinim a qualquer momento.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte atentamentea descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Xinim informará de tal facto o cliente. Em tal hipótese o cliente:
– Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
– Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.
A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Xinim contactará o cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.
O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor). O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga.
Propriedade intelectual
A Xinim é uma loja online, sendo o serviço prestado da sua responsabilidade.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Xinim são propriedade da Xinim ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Xinim.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Xinim. A Xinim não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Desconto de 10% com subscrição de newsletter: Pode encontrar-se em vigor um desconto de 10% nos produtos, mediante a subscrição de uma newsletter, na primeira compra na loja online com o e-mail registado na newsletter. O desconto é aplicado apenas na primeira compra, não sendo cumulável com outras campanhas ou promoções em vigor. O cliente é livre de cessar a subscrição da newsletter, bastando para o efeito enviar um e-mail para hello.xinim@gmail.com com o assunto "Cancelar subscrição".
Métodos de pagamento
A Xinim disponibiliza os seguintes métodos de pagamento
Multibanco
MB WAY
Após o pagamento ser concluído, a Xinim irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Xinim
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Xinim podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no website.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Xinim compromete-se a contactar o cliente, por e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Xinim os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Xinim através do seguinte contacto de e-mail: hello.xinim@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. Neste caso, não haverá lugar a reembolso do valor correspondente a portes de envio. A Xinim não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Xinim reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Xinim.
No caso de produtos personalizados, não há lugar a trocas ou devoluções, atenta a natureza dos mesmos.
Quanto aos produtos não personalizados, o cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail hello.xinim@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na página de Contactos. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Xinim deverá reembolsar o valor pago pelos produtos no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida, acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução (não inclui o valor pago pelos portes de envio, o qual será deduzido).
Salvo em casos de defeito do(s) produto(s) adquiridos, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.
As próprias características dos produtos utilizados (ex: veios e nós da madeira ou diferenças subtis de tom de tingimento dos tecidos - que pode até resultar da diferente calibração dos ecrãs onde visualizou as imagens), não são considerados defeitos.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Xinim através do contacto de e-mail hello.xinim@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Xinim, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Xinim não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Xinim não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Resolução extrajudicial de conflitos de consumo
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel: 253 617 604
Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
WebSite: www.ciab.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
Legislação aplicável - competência dos tribunais portugueses
À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
